A dívida ativa tributária é o crédito de natureza tributária (impostos, taxas e contribuições) não pago no prazo concedido pela lei ou em decisão concebida em processo administrativo perante órgão da fazenda pública e regularmente inscrito na repartição pública competente da União, dos Estados, do DF ou dos Municípios.. Para realizar a consulta de uma dívida ativa é necessário entrar em contato com o Ministério ou Secretaria da Fazenda da sua região. A consulta é simples e pode ser feita pela internet. Geralmente, o órgão responsável entra em contato com o devedor para informar sobre os débitos e enviar uma intimação de pagamento.

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O Caminho percorrido para a cobrança da dívida ativa tributária. A jornada de cobrança da Dívida Ativa segue um protocolo meticuloso, iniciando-se com a abordagem administrativa pela Secretaria da Fazenda. No entanto, se essa abordagem não resultar na regularização, o processo é encaminhado à esfera judicial, sob a responsabilidade da.. A dívida ativa é tipo uma base de dados que governos municipais, estaduais e federal usam para inscrever pessoas físicas e jurídicas que deixaram de pagar alguma conta para o governo dentro do prazo - como impostos (IPVA, IPTU, ISS), taxas, multas, contas de consumo…. É como se fosse uma lista de negativados, mas dos governos.